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As novas regras da Reforma Trabalhista

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As novas regras da Reforma Trabalhista

É inegável que a reforma trabalhista gerou diversas discussões em todos os meios de comunicação, foi alvo dos empresários, empregados e profissionais das áreas, antes mesmo de sua vigência, mas você saberia dizer em como essa mudança te afetou? Quais foram os pontos positivos e negativos para você como empregado ou empregador? Afinal, o que realmente mudou?

No caso das férias, por exemplo, na regra antiga, o período de recesso poderia ser fracionado em até 2 períodos, sendo que um dos períodos deveria ser de, no mínimo, 10 dias. Além disso, 1/3 das férias poderiam ser acertados como abono. Já, na nova regra, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias e os dois restantes inferiores a 5 dias, cada.

Quando falamos em transporte, antigamente, o tempo percorrido no trajeto entre a residência do empregado e a empresa, no meio de transporte oferecido pela empresa, pertencia à jornada de trabalho. Hoje, esse período de deslocamento – independentemente do meio de transporte utilizado – não é mais computado como jornada de trabalho.

As alterações previstas pela reforma, afetam também, a parte processual, no caso de um empregado faltar à audiência inaugural do processo, por exemplo, corre o risco do processo ser extinto e ter de pagar todas as custas – mesmo que o empregado tenha o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, o advogado deverá instruir de forma ainda mais efetiva o seu cliente, seja ele empregado ou empregador, a fim de prevenir custas desnecessárias. Para saber exatamente quais são os seus direitos enquanto empregador ou empresa e quando é necessário recorrer à justiça do trabalho, procure um advogado. Nossa equipe está pronta para lhe atender e tirar todas as dúvidas.

Jessica Scapin

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