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Taxas e juros abusivos nos contratos de empréstimos e financiamento.

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Taxas e juros abusivos nos contratos de empréstimos e financiamento.

A compra do seu carro ou sua casa foi por algum tipo de financiamento bancário? Os juros previstos no contrato parecem fazer com que o valor do bem chegue a duplicar ou triplicar no final do financiamento? E se por algum motivo, você precisou atrasar o pagamento, o valor da multa mais os juros fizeram parecer aquilo tudo se tornar uma grande bola de neve? Se em meio a todas essas perguntas você conseguir enxergar a sua situação atual ou ainda, você pretende comprar um bem e precisará recorrer ao empréstimo ou financiamento bancaria, esse artigo é ideal para você. 

A busca de empréstimos e financiamentos para a aquisição de bens de grande valor é o meio mais comum para a realização do sonho da maioria dos brasileiros, mas ocorre que na assinatura do financiamento, a maioria das pessoas não compreendem as taxas e aplicações de juros estipuladas em contrato e em pouco tempo se vêem presas em uma dívida gigantesca que se torna quase impossível o pagamento, e tem como consequência a perca do bem adquirido e o valor já pago das prestações do mesmo. 

Antes de entrarmos diretamente na questão das taxas e juros abusivos é importante entender primeiro que o contrato de empréstimos e financiamentos bancários são denominados “contratos de adesão”, o que quer dizer que as instituições bancárias padronizam as cláusulas desses contratos, não dando ao consumidor a oportunidade de discuti-las. De forma geral, isso significa que você, que está aderindo às prestações de serviço, não pode alterar nenhuma das condições e/ou cláusulas impostas pelo agente bancário. Desta forma, é direito do consumidor apontar abusividade nas cláusulas pactuadas e requerer sua nulidade, assim como a restituição de qualquer valor. 

Para isso, o meio mais adequado é através da Ação Revisional de Contrato, que trata-se de uma demanda judicial pela qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento, com o objetivo de reduzir ou eliminar o saldo devedor; modificar os valores das parcelas; alterar o prazo de pagamento das parcelas; receber valores já pagos indevidamente; retirar ou evitar a inclusão do nome (CPF) em órgãos de  proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.); impedir a retirada do bem financiado por impossibilidade do pagamento das prestações.  As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal, cheque especial e cartões de crédito. 

 

As principais causas que geram a necessidade desta ação é: 

 

  • Taxa abusiva dos juros remuneratórios, também chamados por juros compensatórios, são aqueles que se destinam a compensar financeiramente aquele que emprestou determinada soma em dinheiro a alguém que não dispunha desse valor no ato da negociação;  
  • Anatocismo que é o mesmo que juros sobre juros ou capitalização, a capitalização anual é permitida, entretanto, as instituições financeiras praticam a capitalização mensal, sendo esta ilegal.  
  • Comissão de permanência, refere-se aos juros cobrados pelas instituições financeiras quando ocorre atraso no pagamento das prestações, além de serem cobrados os juros de mora e multas;  
  • Taxa de Emissão de Boleto e Taxa de Abertura de Crédito, a cobrança dessas taxas é abusiva, uma vez que transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financeira, justamente porque a abertura de crédito, e suas eventuais despesas, correspondem ônus de sua atividade econômica, não se tratando de serviço presta do em prol do consumidor. 

 

Há muitas outras situações em que as ações revisionais podem ser ajuizadas, as que foram discutidas acima são as mais comuns. Para tanto é necessário o auxílio de alguém com conhecimento técnico sobre o assunto. O escritório Scapin Advocacia conta com uma equipe multidisciplinar, apta a avaliar e identificar possíveis ilegalidades no seu contrato de financiamento. Conte conosco! 

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